Termos de Serviço – Sigeflex

Última atualização: 06 de Maio de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Sigeflex, você concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”). Por favor, leia-os cuidadosamente antes de usar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Sigeflex é uma plataforma web que oferece:

• Sistema de gestão empresarial
• Emissão de notas fiscais eletrônicas
• Controle financeiro
• Gestão de estoque
• Relatórios gerenciais
• Módulos administrativos diversos

3. Conta e Registro

3.1 Criação de Conta

• Apenas empresas legalmente constituídas podem criar conta
• Informações fornecidas devem ser precisas e atualizadas
• Responsável legal deve autorizar a criação da conta

3.2 Responsabilidades da Conta

• Manter a segurança das credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
• Atualizar informações quando necessário
• Garantir uso adequado por todos os usuários autorizados

4. Condições de Uso

4.1 Uso Permitido

• Gerenciamento de operações empresariais legítimas
• Emissão de documentos fiscais válidos
• Acesso por usuários autorizados
• Integração com sistemas autorizados

4.2 Uso Proibido

• Violação de leis ou regulamentos
• Fornecimento de informações falsas
• Tentativas de acesso não autorizado
• Uso para atividades ilegais ou fraudulentas
• Compartilhamento não autorizado de acesso

5. Planos e Pagamentos

5.1 Assinatura

• Planos mensais ou anuais
• Pagamento recorrente automático
• Preços sujeitos a alterações com aviso prévio
• Cancelamento conforme política específica

5.2 Faturamento

• Emissão automática de faturas
• Pagamento através de métodos aprovados
• Suspensão por inadimplência após 5 dias
• Cancelamento após 30 dias de inadimplência

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos do Sigeflex

• Software e código-fonte
• Marca e logotipo
• Interface e design
• Documentação e materiais

6.2 Direitos do Cliente

• Dados inseridos no sistema
• Documentos gerados
• Relatórios personalizados
• Configurações específicas

7. Disponibilidade e Suporte

7.1 Disponibilidade do Sistema

• Disponibilidade mínima de 99.5%
• Manutenções programadas com aviso prévio
• Backup diário dos dados
• Plano de recuperação de desastres

7.2 Suporte Técnico

• Horário comercial (9h às 18h, dias úteis)
• Canais de atendimento oficiais
• Tempo de resposta conforme SLA
• Treinamento inicial incluído

8. Responsabilidades

8.1 Responsabilidades do Sigeflex

• Manter o sistema operacional
• Garantir segurança dos dados
• Fornecer suporte técnico
• Realizar atualizações e melhorias
• Cumprir legislação aplicável

8.2 Responsabilidades do Cliente

• Precisão dos dados inseridos
• Conformidade fiscal e legal
• Uso adequado do sistema
• Pagamento em dia
• Treinamento de usuários

9. Limitação de Responsabilidade

O Sigeflex não se responsabiliza por:

• Uso inadequado do sistema
• Dados incorretos fornecidos pelo cliente
• Perdas comerciais
• Interrupções de internet do cliente
• Força maior

10. Confidencialidade

• Proteção de informações confidenciais
• Não divulgação a terceiros
• Medidas de segurança adequadas
• Acesso restrito a pessoas autorizadas

11. Término e Cancelamento

11.1 Cancelamento pelo Cliente

• Aviso prévio de 30 dias
• Exportação dos dados
• Quitação de valores pendentes
• Processo de encerramento

11.2 Cancelamento pelo Sigeflex

• Violação dos termos
• Inadimplência
• Uso fraudulento
• Determinação legal

12. Alterações nos Termos

• Direito de modificar os termos
• Notificação prévia de alterações
• 30 dias para aceite das mudanças
• Continuidade implica em aceite

13. Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

• Legislação brasileira
• Foro específico para disputas
• Resolução amigável de conflitos

13.2 Comunicações

• Canais oficiais de comunicação
• Atualizações por e-mail
• Notificações no sistema

14. Contato

Para questões sobre estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (84) 4042-2334
• Endereço: Rua Nisia Floresta, 846 – Mossoró/RN