Encarregado pela Proteção de Dados
Em conformidade com o art. 41 da LGPD
1. Quem é o Encarregado
O papel de Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) é exercido internamente pela própria empresa controladora do Sigeflex, sem contratação de consultoria ou terceiro. A função é desempenhada pelo dirigente formalmente designado da empresa controladora — designação registrada e atualizada nos documentos internos de governança.
2. Canal oficial de contato
Para qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais — exercício de direitos, reclamações, dúvidas, denúncias —, use os canais abaixo:
- E-mail (canal principal): [email protected]
- Formulário público: /canal-privacidade
- WhatsApp do suporte: (84) 4042-2334
- Self-service no app (para assinantes logados): Minha conta > Privacidade
3. Atribuições do Encarregado
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares.
- Prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Orientar internamente a equipe sobre práticas de proteção de dados.
- Executar demais atribuições previstas no art. 41 LGPD e em normas complementares da ANPD.
4. Como protocolamos sua solicitação
- Recepção: sua solicitação chega ao canal e gera ticket interno com data, tipo de direito e prazo.
- Verificação de identidade: para solicitações que não venham de assinante autenticado, enviamos token por e-mail para confirmar que a solicitação foi feita por você mesmo.
- Análise: avaliamos viabilidade técnica e jurídica.
- Execução: aplicamos o que for cabível (acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade, etc.).
- Resposta formal: respondemos por e-mail em até 15 dias (prazo legal — LGPD art. 19).
5. Escalonamento à ANPD
Se você não estiver satisfeito com a resposta, pode escalonar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Identificação do Controlador
Os dados completos do Controlador (razão social, CNPJ, endereço) estão registrados em nossos contratos de assinatura e podem ser solicitados pelo canal de privacidade. Para dúvidas sobre essa informação: [email protected].