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Encarregado pela Proteção de Dados

Em conformidade com o art. 41 da LGPD

1. Quem é o Encarregado

O papel de Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) é exercido internamente pela própria empresa controladora do Sigeflex, sem contratação de consultoria ou terceiro. A função é desempenhada pelo dirigente formalmente designado da empresa controladora — designação registrada e atualizada nos documentos internos de governança.

2. Canal oficial de contato

Para qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais — exercício de direitos, reclamações, dúvidas, denúncias —, use os canais abaixo:

3. Atribuições do Encarregado

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares.
  • Prestar esclarecimentos e adotar providências.
  • Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Orientar internamente a equipe sobre práticas de proteção de dados.
  • Executar demais atribuições previstas no art. 41 LGPD e em normas complementares da ANPD.

4. Como protocolamos sua solicitação

  1. Recepção: sua solicitação chega ao canal e gera ticket interno com data, tipo de direito e prazo.
  2. Verificação de identidade: para solicitações que não venham de assinante autenticado, enviamos token por e-mail para confirmar que a solicitação foi feita por você mesmo.
  3. Análise: avaliamos viabilidade técnica e jurídica.
  4. Execução: aplicamos o que for cabível (acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade, etc.).
  5. Resposta formal: respondemos por e-mail em até 15 dias (prazo legal — LGPD art. 19).

5. Escalonamento à ANPD

Se você não estiver satisfeito com a resposta, pode escalonar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Identificação do Controlador

Os dados completos do Controlador (razão social, CNPJ, endereço) estão registrados em nossos contratos de assinatura e podem ser solicitados pelo canal de privacidade. Para dúvidas sobre essa informação: [email protected].