Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Sigeflex, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O aceite é registrado por versão (timestamp, IP, dispositivo). Caso publiquemos nova versão, será exigido novo aceite explícito no próximo acesso ao sistema.

2. Descrição do Serviço

O Sigeflex é uma plataforma de gestão empresarial (ERP) oferecida como serviço (SaaS). Fornecemos módulos de vendas, estoque, financeiro, documentos fiscais, e-commerce e outros, conforme o plano contratado.

3. Conta do Usuário e perfil de Administrador

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Operações sensíveis (cancelamento da conta, exclusão de dados, alteração de plano) exigem perfil de Administrador. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Tratamento de dados — Sigeflex como Operador

Os dados que você (assinante) cadastra ou processa na plataforma sobre seus próprios clientes, fornecedores, funcionários e consumidores (módulos como pessoas, e-commerce, marketing) são tratados pelo Sigeflex na qualidade de Operador, conforme art. 39 da LGPD. Você (assinante) é o Controlador desses dados. Cabe a você definir as finalidades e bases legais; cabe ao Sigeflex tratar esses dados estritamente conforme suas instruções, manter sigilo, aplicar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, e auxiliar no atendimento de direitos dos titulares.

Em relação aos dados do próprio assinante (cadastro da empresa, dados de pagamento, logs de uso), o Sigeflex atua como Controlador — esses dados são regidos pela Política de Privacidade.

5. Pagamento e Cobrança

Os valores dos planos são os indicados na página de preços no momento da contratação. O pagamento é recorrente conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual). O não pagamento pode resultar em suspensão e, persistindo, em cancelamento da assinatura.

6. Cancelamento da assinatura

O administrador da conta pode cancelar a assinatura a qualquer momento dentro do sistema em Minha conta > Privacidade > Cancelar / excluir minha conta, escolhendo entre:

• Ao término do ciclo: conta segue ativa até o fim da licença paga; na data, é desativada e os dados pessoais anonimizados.
• Excluir imediatamente: conta é desativada na hora; anonimização ocorre em alguns minutos após confirmação por e-mail.

Em ambos os casos, dados fiscais (notas, livros) são preservados pelo prazo legal de 5 anos conforme legislação brasileira (LGPD art. 7, II). Não há multa por cancelamento antecipado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design e funcionalidades da plataforma Sigeflex são de propriedade exclusiva da empresa controladora. É proibida a reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia por escrito. Os dados que você carrega no sistema permanecem sob sua titularidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O Sigeflex não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

9. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, sujeita a janelas de manutenção previamente comunicadas. O suporte é prestado em horário comercial pelos canais oficiais informados na página de contato.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Toda alteração relevante exige novo aceite explícito no próximo acesso ao sistema. As versões anteriores ficam preservadas no histórico de aceites e disponíveis sob demanda.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa controladora para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: [email protected]. Para questões de privacidade: [email protected].