Política de Retenção
Versão 2026-05-16
O Sigeflex retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades declaradas na Política de Privacidade, ou conforme exigido por lei. Esta tabela detalha os prazos por categoria.
| Categoria | Prazo de retenção | Base legal / motivação |
|---|---|---|
| Dados de cadastro do assinante (nome, CNPJ/CPF, contato) | Enquanto a conta estiver ativa | Execução de contrato |
| Dados de pessoas cadastradas pelo assinante (clientes, fornecedores) | Enquanto vínculo ativo na org + 12 meses após inativação | Execução de contrato do assinante (Sigeflex como Operador) |
| Notas fiscais emitidas e livros contábeis | 5 anos após emissão | Obrigação legal (art. 7, II LGPD; legislação fiscal) |
| Logs de auditoria (acesso a dados pessoais por equipe interna) | 12 meses | Legítimo interesse (segurança) |
| Logs de aplicação (uso da plataforma) | 90 dias | Legítimo interesse (operação) |
| Backups de banco de dados | Rotação em até 90 dias | Continuidade do negócio |
| Registros de consentimento (cookies, marketing) | 5 anos após revogação | Prova de conformidade LGPD |
| Solicitações de direitos (LGPD art. 18) | 5 anos após atendimento | Prova de conformidade |
| Histórico de aceite de Termos e Políticas | 5 anos após cancelamento da conta | Prova de conformidade contratual |
| Leads (formulários do site) | 24 meses sem interação | Consentimento (revogável) |
Cancelamento de conta
Quando uma conta é cancelada, dados pessoais são anonimizados imediatamente (no modo "Excluir imediatamente") ou ao final do ciclo de licença (no modo "Cancelar ao término do ciclo"). Após anonimização, as informações restantes preservadas por obrigação legal (NF, livros) não permitem mais identificação direta do titular.
Solicitação de exclusão antecipada
O titular pode solicitar exclusão antecipada de dados que não estejam sob obrigação legal, exercendo o direito previsto no art. 18, VI da LGPD, através do canal de privacidade.
Contato
Dúvidas: [email protected].